1- Quais os principais serviços jurídicos prestados a câmaras municipais?
[email protected]2025-06-02T17:42:27+00:00Prestamos assessoria legislativa completa, incluindo elaboração de projetos de lei, pareceres jurídicos, análise de constitucionalidade, consultoria em processos licitatórios e acompanhamento de sessões plenárias. Também atuamos na capacitação de vereadores e servidores sobre temas jurídicos relevantes.
2- O escritório também presta apoio durante as sessões plenárias?
[email protected]2025-06-02T17:43:29+00:00Sim. Acompanhamos as sessões plenárias para fornecer orientação jurídica em tempo real, garantindo a legalidade dos procedimentos e prevenindo possíveis nulidades em votações e deliberações legislativas.
3- Vocês atuam na elaboração e revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica?
[email protected]2025-06-02T17:43:57+00:00Sim. Realizamos a revisão técnica e a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, garantindo conformidade com a Constituição Federal, jurisprudência atualizada e boas práticas legislativas.
4- Como o escritório auxilia a Câmara em processos de fiscalização e CPI?
[email protected]2025-06-02T17:44:28+00:00Prestamos suporte jurídico integral na condução de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), elaboração de atos, pareceres, notificações, além de orientar os parlamentares quanto aos limites e garantias legais no exercício da função fiscalizadora.
5- O escritório oferece capacitação para vereadores e servidores da Câmara?
[email protected]2025-06-02T17:44:54+00:00Sim. Promovemos treinamentos e palestras sobre temas como processo legislativo, função fiscalizadora, transparência pública, ética no mandato, e atualizações legislativas, fortalecendo a atuação institucional da Câmara Municipal.
